Sobre Orçamento, Gastos da Educação,
Bolsas de Estudo, transporte universitário, a crise e a oposição.
Nas redes
sociais muitas vezes circulam informações distorcidas e que não explicam de
fato o que ocorre, esse texto tem o objetivo de explicar alguns pontos.
A Educação
tem por obrigação gastar 25% do orçamento municipal, como a previsão para
arrecadação da chamada fonte 1 é de 550 milhões, portanto a educação teria
aproximadamente 137 milhões, estão excluídas dessa conta as verbas carimbadas
como QESE, PNAE e PNATE verbas destinadas a transporte e merenda. Esses 25%
devem ser aplicados na educação básica (da creche ao ensino fundamental) não
sendo permitido o gasto com o ensino superior (bolsas de estudo e transporte
universitário). Com a crise esses recursos que vão além dos 25% são os mais
afetados, começamos o ano com um contingenciamento de 20% o que implicou na
redução dos ônibus universitários de 30 para 24.
As fortes
chuvas que atingiram o município no dia 22 de fevereiro provocaram gastos que
não estavam previstos e apertaram ainda mais o orçamento, principalmente na
chamada fonte 1, implicando em aumento do corte de gastos.
Para termos
uma ideia dos gastos da educação temos uma folha de pagamento anual de 99
milhões de reais, parte desse pagamento é feito com o FUNDEB mais de 54 milhões
e o restante com verbas da Fonte 1, além disso temos cerca de 26 milhões para o
fundo de previdência, esse ano devemos ter um aumento dos recursos do Fundeb,
no entanto, volto a frisar esses recursos não podem pagar nem bolsas de estudo,
nem transporte universitário.
Para tentar
fazer frente à crise, todos os secretários municipais vão buscar recursos na
esfera estadual e federal. Na educação já conseguimos uma emenda da Deputada
Estadual Telma de Souza de 250 mil para aquisição de equipamentos, livros,
materiais de cunho pedagógico também através do PAR (Plano de Ações
Articuladas) estamos buscando verbas junto ao governo federal, no dia 23 de
março, a prefeita assinará convênio junto ao governo estadual para o Creche
Escola (obtenção de recursos para a construção de uma unidade de educação
infantil), firmamos dois convênios (sem custo para o município) com a CPFL e
com o Instituto Querô para as unidades de educação municipais. No dia 26 de
março estarei junto a Secretaria Estadual para discutirmos recursos para a
merenda e transporte de estudantes.
Com relação à
Bolsa de Estudos estamos pagando as renovações e ficam suspensas novas
concessões de bolsas para termos a
continuidade do transporte universitário vamos buscar parcerias junto as
empresas do polo industrial para tentarmos manter esse benefício, caso isso não
ocorra vamos conseguir manter o transporte até o mês de maio. Vale lembrar que
o Governo Federal ampliou consideravelmente a oferta de bolsas de estudo com o
PróUni e o FIES – crédito estudantil, vamos buscar junto ao Ministério da
Educação o estudo da possibilidade de atender alunos da nossa cidade. Na
próxima segunda-feira dia 26 já agendamos reunião com a Secretaria de Educação
de São Paulo para discutir os convênios de merenda e transporte, isso pode
trazer mais recursos para o município, não se trata de transporte universitário,
mas ajustes podem melhorar a situação financeira.
A prefeita
Marcia Rosa não tem medido esforço para vencer a crise, enquanto isso muitas
pessoas na rede social espalham falsas informações como a de que temos muitos
cargos comissionados, somos uma das cidades com o menor número de cargos
comissionados da região, Praia Grande, Santos, Guarujá, São Vicente tem muitos
mais cargos em comissão do que a cidade de Cubatão. Algumas pessoas usam fakes
para agredir, ofender e sequer conseguem fazer um debate de bom nível, afinal a
crítica também é importante.
A Secretaria
de Educação está aberta para dar todas as explicações e mostrar os números, nossa
ideia e buscar soluções ao contrário de alguns que ficam nas redes sociais com
ataques muitas vezes baseados em falsas informações, ou mesmo ficam com ofensas
pessoais e que nada acrescenta ao debate. Antes de qualquer manifestação a
Secretaria de Educação está aberta ao diálogo e a busca de soluções.
Neste
momento precisamos de uma oposição responsável e que possa contribuir através
da crítica construtiva. Vamos ter um 2013 difícil de ajustes, mas tudo está
sendo feito para termos um 2014 melhor.
Caro Profº Fábio, você diz que a prefeitura não tem obrigação de conceder o transporte aos universitários, porém a LEI MUNICIPAL Nº 3.283, DE 04/12/2008 diz o contrário, com ênfase em seus Art. 1 e 2.
ResponderExcluirÉ lamentável saber que nós estamos com uma gestão que justifica cortes na educação devido a moradias, onde bem se sabe que moradia é importante, mas meu pai, que tem a 4a série e trabalhou a vida toda foi capaz de comprar sua casa própria. Eu sei que os preços inflaram, e a construção civil se valorizou. Mas que igualdade social é essa que o PT tanto diz, que vive distribuindo casas a uns e a outros não? Igualdade social é você ter a mesma oportunidade de outras pessoas, dando opoortunidade a todos em educação profissionalizante, técnica e superior. Eu concordo que as pessoas das enchentes precisam de moradia, mas eu quero mesmo é ver se elas vão cobrar de vocês é educação para todos. Não me levem a mal, mas esse negócio de dar casa pra desabrigados não é projeto social, projeto social é todos ter instrução. Agora eu quero saber se você sabe prof. Fábio quantas pessoas que moram em regiões periféricas da cidade são beneficiadadas com o Transporte Universitário. Isso não se trata de luxo, é questão de segurança. Regiões como a Unimes Constituição, Unimonte, tem seu caminho até o ponto de ônibus um tanto perigoso. A Rua Osvaldo Cruz, do santa cecilia também tem perigos. A maior parte das faculdades tem caminhos até o ponto de ônibus bem perigosos. Você ao tirar o transporte universitário, não está só infringindo uma Lei não, porque na verdade, as leis só servem para quem convém (o poder público). Decepcionante.
ResponderExcluireu não entendo,quando vcs estavam do lado de lá,na oposição,vcs fizeram manifesto,piquete,barraco e tudo mais na porta do Clermont EXIGINDO estes benefícios. Agora que vcs estão "do lado de cá" a coisa mudou de rumo e vcs querem tirar o de vcs da reta porque gastaram o que tinham e o que não tinham no elefante branco chamado Anilinas(obra pra gente besta ver,gente q se contenta com parquinho e cinema)... acham que o povo é trouxa mesmo? façam me o favor....
ResponderExcluirResposta aos comentários: Quando falo em boato digo isso por espalharam que o transporte acabaria no dia 26 de março, volto afirmar que estamos buscando alternativas. Vale destacar que nosso governo ampliou o transporte e inclusive colocou as linhas complementares para atender os bairros mais distantes e carentes. Em nenhum momento interrompemos o transporte, no Governo Clermont por várias vezes tivemos atrasos e ameaças de interrupções, mas volto a dizer estamos desde o dia 23 de março construindo alternativas para enfrentar a crise. As dificuldades são enfrentadas por várias cidades da Baixada Santista, mas confio que vamos vencer todas as dificuldades. Agradeço aos comentários e estamos a disposição para maiores esclarecimentos.
ResponderExcluirObrigado pelos comentários e participação estamos a disposição para maiores esclarecimentos.
Boa tarde, Profº. Fábio,
ResponderExcluirGostei da informação, mas achei que ela poderia ter mais conteúdo, vejo tudo muito obscuro para quase todo mundo lê o que publicaste, mas ressaltando que no vosso poste foi declarado que que houve uma diminuição no transporte universitário de 30 p/ 24 ônibus, e agora no vosso comentário está dizendo que houve ampliação do transporte. está soando meio confuso.