Na Cidade, não há déficit de vagas para esse nível de ensino
As crianças de Cubatão não enfrentam filas de espera para ingressar nas escolas municipais de Educação Infantil II aos 4 anos. Desde 2010, a Secretaria Municipal de Educação (Seduc) já atende a totalidade de sua demanda na faixa dos 4 e 5 anos de idade.
De acordo com a Central de Vagas da Seduc, as mães de crianças com 4 anos completos que procuram o serviço são atendidas prontamente. Hoje, estudam nas pré-escolas municipais 1.420 crianças nas classes de 4 anos e outras 1.530 nas de 5 anos.
"Em 2009, quando assumimos o Governo Municipal, tínhamos cerca de 700 crianças na lista de espera por vagas nessa faixa etária", garante o secretário municipal de Educação, Fábio Oliveira Inácio. De lá para cá, a Seduc equacionou o problema. "Desde 2010 já estamos cumprindo esta nova lei que obriga os municípios a atender todas as crianças com 4 anos de idade na Educação Infantil II até 2016", destaca.
Para o secretário, a importância do ensino pré-escolar é essencial para as crianças. "Estudos mostram que esses alunos que frequentaram a Educação Infantil aprendem melhor durante sua vida escolar e se tornam adultos com melhor capacidade intelectual, daí a validade da nova lei", explicou.
Recursos - Fábio Inácio acredita que muitos municípios terão dificuldades para cumprir a legislação porque vão faltar recursos para esse atendimento e defende uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Para garantir novas vagas, as redes de ensino precisam contratar mais professores e funcionários de apoio escolar. Isso acabará comprometendo a folha de pagamentos das prefeituras", esclarece.
Para ele, a alternativa seria desvincular os gastos com o funcionalismo da área educacional ou criar mecanismos para auxiliar o custeio dessas contratações. "Se não houver uma mudança nesse sentido, iremos engessar ainda mais as possibilidades das folhas de pagamentos dos municípios", esclarece, lembrando que a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) já propôs essa discussão entre os seus representantes.
20130412-SEDUC-obrigatoriedade 4 anos-CB.
De acordo com a Central de Vagas da Seduc, as mães de crianças com 4 anos completos que procuram o serviço são atendidas prontamente. Hoje, estudam nas pré-escolas municipais 1.420 crianças nas classes de 4 anos e outras 1.530 nas de 5 anos.
"Em 2009, quando assumimos o Governo Municipal, tínhamos cerca de 700 crianças na lista de espera por vagas nessa faixa etária", garante o secretário municipal de Educação, Fábio Oliveira Inácio. De lá para cá, a Seduc equacionou o problema. "Desde 2010 já estamos cumprindo esta nova lei que obriga os municípios a atender todas as crianças com 4 anos de idade na Educação Infantil II até 2016", destaca.
Para o secretário, a importância do ensino pré-escolar é essencial para as crianças. "Estudos mostram que esses alunos que frequentaram a Educação Infantil aprendem melhor durante sua vida escolar e se tornam adultos com melhor capacidade intelectual, daí a validade da nova lei", explicou.
Recursos - Fábio Inácio acredita que muitos municípios terão dificuldades para cumprir a legislação porque vão faltar recursos para esse atendimento e defende uma mudança na Lei de Responsabilidade Fiscal. "Para garantir novas vagas, as redes de ensino precisam contratar mais professores e funcionários de apoio escolar. Isso acabará comprometendo a folha de pagamentos das prefeituras", esclarece.
Para ele, a alternativa seria desvincular os gastos com o funcionalismo da área educacional ou criar mecanismos para auxiliar o custeio dessas contratações. "Se não houver uma mudança nesse sentido, iremos engessar ainda mais as possibilidades das folhas de pagamentos dos municípios", esclarece, lembrando que a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) já propôs essa discussão entre os seus representantes.
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