Opinião do Blog: É preciso uma forte investigação da Assembleia Legislativa sobre o FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação) as suspeitas de fraudes se acumulam e precisam ser investigadas. Depois do caso do Metrô mais um conluio para ser investigado.
Justiça Eleitoral cassa mandato de prefeito de Taubaté (SP)
DE SÃO PAULO
do site www.uol.com.br
A Justiça Eleitoral em Taubaté (140 km de São Paulo) cassou na segunda-feira (19) o mandato do prefeito Ortiz Junior (PSDB) e de seu vice, Edson de Oliveira (PTB), por abuso de poder político e econômico durante a campanha eleitoral de 2012. Cabe recurso.
A decisão, que também torna o prefeito inelegível por oito anos, só valerá após todos os recursos serem julgados.
Segundo a sentença da juíza Sueli de Oliveira Armani, Ortiz Junior se aproveitou da condição de seu pai, José Bernardo Ortiz, na época em que este foi presidente da FDE (Fundação para o Desenvolvimento da Educação), ligada ao governo de São Paulo, para arrecadar dinheiro para sua campanha por meio de licitação fraudulenta.
Em 2011, um ano antes de ser candidato à Prefeitura de Taubaté, segundo a sentença, Ortiz Junior facilitou a participação de "empresas previamente conluiadas" em uma licitação para aquisição de mochilas, e recebeu em troca uma "comissão destinada a constituir recurso para a posterior campanha política".
O Ministério Público moveu a ação contra Ortiz Junior após um ex-funcionário de uma das empresas denunciar o cartel, por não ter recebido sua parte no acordo --30% do lucro da empresa, ou algo em torno de R$ 2 milhões.
O denunciante, Djalma da Silva Santos, que atuara como articulador do esquema, segundo a Justiça, afirmou que Ortiz Junior recebeu R$ 104 mil da empresa Excel, vencedora da licitação, e que outra empresa já teria adiantado ao político R$ 900 mil.
Para a juíza, embora não haja provas documentais dos pagamentos de propina, "ficaram comprovadas as negociações e a utilização da máquina estatal com finalidade ilícita, assim como a entrega de R$ 34 mil feita por Djalma a Ortiz Junior".
Um cheque nesse valor teria sido usado para pagar o marqueteiro da campanha eleitoral, Marcelo Pimentel.
Ainda de acordo com a Justiça, não ficou comprovada a participação do então presidente da FDE nas fraudes e, apesar do cartel, o preço pago pelas mochilas foi compatível com os de mercado.
Outra ação sobre o caso tramita na 14ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
OUTRO LADO
O advogado do prefeito Ortiz Junior, Marco Aurélio Toscano, disse que não teve acesso à sentença, mas que irá recorrer.
Para Toscano, em vez de se deter a aspectos de abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral, a juíza julgou as supostas irregularidades ocorridas na FDE.
"Entendemos que houve usurpação de competência. Esse assunto deve ser julgado na 14ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo. A sentença merece reparo", afirmou.
A Folha não conseguiu localizar nesta terça-feira (20) as demais pessoas e empresas mencionadas na decisão. A FDE foi procurada, mas não havia se manifestado até a publicação deste texto.
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