Realizada no sábado, dia 13, reunião foi marcada por esclarecimentos e pelo estabelecimento do diálogo entre as partes
A comissão que discute os rumos do serviço de transporte universitário reuniu-se neste sábado, dia 13, no Miniauditório do Paço Municipal. A data foi escolhida pelos próprios universitários para facilitar a participação daqueles que trabalham durante a semana. Estiveram presentes na ocasião, 14 estudantes que utilizam o transporte oferecido pela Seduc, além do secretário municipal de Educação, Fábio Oliveira Inácio; do secretário de Assuntos Jurídicos, Paulo de Toledo Ribeiro; do coordenador de Juventude, Anderson Romão; e do assessor de relações institucionais da Secretaria de Assistência Social, Antônio de Pádua Maia Azevedo.
Durante a reunião, os estudantes levantaram questões que foram esclarecidas por Fábio Inácio. O secretário tranquilizou os universitários afirmando que o serviço será mantido neste primeiro semestre. Ele apresentou a redução de gastos que vêm ocorrendo na Seduc neste período de contingenciamento de receita. E esclareceu as principais dúvidas dos beneficiários do transporte. Disse ainda que o Governo Municipal já encaminhou ofícios para empresas da região solicitando parcerias para ajudar no custeio dos fretados a partir de agosto.
"Um ponto importante da reunião foi o estabelecimento de um canal de comunicação e diálogo entre as partes envolvidas (estudantes e Prefeitura), que se propuseram a evitar boatos e a cumprir os acordos firmados, superando juntas as dificuldades atuais da queda de receita", explicou Fábio Inácio.
O secretário esclareceu também que vai propor uma discussão com os universitários para promover a mudança do modelo atual de transporte, a fim de equacionar o montante gasto com o serviço. "Isso não significa que o transporte será extinto, mas que poderá sofrer mudanças para beneficiar aqueles que realmente não podem pagar condução, evitando o desperdício do dinheiro público e um enxugamento dos gastos", disse.
Fábio Inácio destacou que o custeio do transporte universitário é feito com verba do tesouro municipal e não entra no cálculo dos 25% de gastos obrigatórios com a Educação, que deve ser feito apenas com a Educação Básica (Ensinos Infantil e Fundamental).
Fotos: Júlio César Chaves
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RESUMO DA REUNIÃO DA COMISSÃO REPRESENTANTE DOS UNIVERSITÁRIOS USUARIOS DO TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO COM O PODER EXECUTIVO DE CUBATÃO
ResponderExcluirAo décimo terceiro dia do mês de abril do ano de 2013, às 14h30m, reuniram-se, no paço municipal, os membros da Comissão dos Universitários, assistidos pelo Dr. Denilton Alves dos Santos, o Secretário de Educação Sr. Fábio Inácio, estando presentes ainda o Sr. Antonio de Pádua Maia Azevedo, ao final da reunião ingressou na sala, o Secretário de Assuntos Jurídico, Dr. Paulo de Toledo Ribeiro.
O Secretário de Educação comprometeu-se que fornecerá formalmente para a comissão até o dia 19/04/2013, informações sobre a real situação financeira do contrato com a empresa responsável pelo transporte universitário.
Foi solicitado ainda ao Secretario de Educação que providenciasse junto à administração, informações necessárias para identificar as verbas orçamentárias contigenciadas (economizadas), bem como a possibilidade de tais verbas serem destinadas à Secretaria de Educação, e esta aplicá-las para o transporte universitário garantindo assim o serviço para o segundo semestre de 2013.
Foi solicitado ainda à administração, cópia do contrato vigente entre o município e a empresa responsável pelo transporte universitário. A administração manifestou que não era possível o fornecimento direto do documento, sem o inicio de processo administrativo, e que a comissão deveria adotar os procedimentos necessários para obtenção do documento solicitado, apesar do documento solicitado ser público.
O Secretario de Educação comprometeu realizar as diligências necessárias para obter as informações solicitadas pela Comissão dos Universitários, sendo que a Comissão dos Universitários irá proceder a solicitação formal de cópia do instrumento do contrato vigente entre o município e a empresa responsável pelo transporte universitário
Nesta segunda-feira, dia 15.04.2013, a Comissão dos Universitários, irá requerer formalmente junto à mesa diretora da Câmara de Vereadores informações da verba devolvida ao Executivo (R$ 7 milhões, segundo informações prestadas pelo vereador Dinho durante sessão da câmara), referente ao ultimo exercício fiscal, pois tal informação é necessária para identificar e localizar o destino da verba devolvida.
Cabe informar e esclarecer que há Desvinculação de Receita autorizada de no importe de 30% do orçamento, segundo informações prestadas pelo Secretário Jurídico. Desvinculação de Receita significa que a administração poderá aplicar o percentual citado do orçamento, conforme os critérios de prioridades administrativas, respeitando-se as vinculações de receitas.
Se a desvinculação da receita é de 30%, a administração poderá destinar o dinheiro devolvido pela câmara para o transporte universitário, garantindo assim o serviço para o segundo semestre.
A reunião foi suspensa para que cada parte realize as diligencias necessárias, obtendo-se as informações para dirimir eventuais dúvidas e viabilizar a continuidade do transporte universitário.
Reunião em continuidade será realizada dia 20.04.2013 no mesmo horário e local, pauta analisar as informações obtidas com as diligencias, analisar a disposição da administração em priorizar a continuidade do transporte universitário, e por fim discutir e deliberar medidas necessárias a continuidade do serviço público em questão.
Cubatão, 13 de Abril de 2013
Comissão dos Universitários
Sr. Gregório Augusto Ferreira dos Santos / ônibus (10)
Sr. Alan Rodrigo Silva de Araújo / ônibus (04)
Sr. Maicol Carvalho Santana / ônibus (19)
Sr. Paulo Victor Gomes dos Santos / ônibus (07)
Sr. Felipe Lopes da Silva Oliveira/ ônibus (04)
Sr. Guilherme Alves Silva dos Santos / ônibus (24)
Sr. Adiel Siqueira Lopes / ônibus (13)
Sr. Andrew Luccas Alexandre da Silva / ônibus (10)
Sr. Pedro H. Florêncio da Silva / ônibus (16)
Sr. Itamar Lopes Lírio/ ônibus (11).