Cassação no TRE-SP – entenda o caso
- Qual a acusação que cassou o mandato da prefeita de Cubatão?
Segundo a coligação que foi derrotada nas últimas eleições, a campanha da prefeita Marcia Rosa teria financiado um jornal, o Reação Popular, para influenciar o resultado eleitoral, tendo sido decisivo para a reeleição da prefeita. Nas sentenças de primeira e segunda instâncias, o entendimento dos magistrados foi de que o jornal teria desequilibrado o processo eleitoral, gerando vantagem para a candidatura vitoriosa. Além disso, o jornal teria recebido apoio da Prefeitura para a sua publicação. No Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará claro e provado que a prefeita não cometeu nenhuma dessas infrações.
- O jornal Reação Popular foi decisivo para a reeleição de Marcia Rosa?
Sob nenhum ponto de vista o Reação Popular foi decisivo no processo eleitoral. É de conhecimento público que o jornal tinha a menor circulação e alcance dentre as demais publicações circulantes na Cidade, como Acontece, Cidade ou Povo de Cubatão. Além disso, era visível sob a análise de diversos analistas o favoritismo de Marcia Rosa na disputa eleitoral, pela quantidade de obras e melhorias entregues à população, como o Novo Anilinas e as melhorias no Transporte e na Educação. Tanto assim que a prefeita gozava de altos índices de aprovação popular (medidos por institutos independentes, como Ibope e IPAT) e de uma forte base no Legislativo, o que resultou na maior coligação da história da Cidade, o que garantiu um grande número de cabos eleitorais e tempo de televisão.
- O jornal Reação Popular só circulava em períodos eleitorais?
Outra alegação inverídica. O jornal Reação Popular foi fundado em setembro de 2007 e circulou ininterruptamente até o final de 2013. Outros jornais, como o Povo de Cubatão, tiveram circulações mais inconsistentes nos últimos anos, com longos intervalos entre suas edições. Curiosamente, a publicação mais constante deste periódico foi nos 12 meses anteriores à eleição de 2012.
- O jornal Reação Popular contava com apoio da Prefeitura ou da Secretaria de Comunicação? Por isso apoiava o governo?
De maneira nenhuma. O jornal tinha equipe, redação e estrutura independentes, sem qualquer ligação com a Prefeitura de Cubatão. Sua posição editorial era favorável ao governo, o que não é crime, já que uma publicação particular pode ter uma postura política, conforme garantido pela Constituição Federal e Código de Ética do Jornalismo Brasileiro.
Grandes jornais, como O Estado de S.Paulo e Folha de S.Paulo, publicamente firmaram posições políticas, como pode ser conferido nestes links: http://goo.gl/W7af e http://goo.gl/f66srL
- O que faz a Secretaria de Comunicação? Como é seu relacionamento com a imprensa? Ela privilegiava o Reação Popular?
A Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Cubatão (Secom) cuida das relações com todos os órgãos de imprensa, fornecendo subsídios e informações necessárias ao esclarecimento público. Por isso, a Secom sempre produziu e forneceu conteúdo como textos, fotos e demais informações a todos os jornais, como acontece com qualquer assessoria de imprensa de órgãos públicos ou privados. Portanto, esse conteúdo era fornecido ao Reação Popular, como também ao Acontece, Jornal da Cidade, A Tribuna e Povo de Cubatão, TV Tribuna, TV Record e mais de 200 veículos, entre jornais e rádios da região e de todo o País.
Além disso, em anúncios publicitários, o Reação Popular recebeu da Prefeitura de Cubatão, entre 2009 e 2012, menos de R$ 7 mil por ano, um valor que representa cerca de 1% de todo o investimento publicitário da Secretaria de Comunicação, não estando nem entre os dez veículos que mais receberam recursos nesse período. Dentre os jornais registrados no município de Cubatão, o Reação Popular é apenas o terceiro em valores recebidos.
- O que acontece agora com Marcia Rosa? Ela deixará o governo?
Até a publicação oficial da publicação da decisão do TRE-SP, o que deve ocorrer no final do mês, nada muda no governo. Marcia Rosa continua com todas as suas atribuições como Chefe do Executivo, assim como todos os projetos, obras e programas do governo prosseguem normalmente.
Para garantir a estabilidade das instituições públicas e que a vontade popular, claramente expressa nas urnas em 2012, seja respeitada, o corpo jurídico de Marcia Rosa e Donizete Tavares já prepara os Embargos de Declaração junto ao próprio TRE para a modificação da sentença – medida que também suspenderá imediatamente todos os seus efeitos.
Ao mesmo tempo, o recurso da sentença junto ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, já está sendo preparado. É esse órgão que dará a palavra final sobre o processo.
No TSE ficará provado de forma taxativa que nenhuma infração eleitoral, de qualquer natureza, foi cometida pela Prefeita, garantindo assim que seja respeitado o voto de cada um dos 39.969 cubatenses, 55% do eleitorado, que a reelegeram nas últimas eleições.
A Prefeita Marcia Rosa e o vice-prefeito Donizete Tavares do Nascimento manifestam a confiança e a certeza de que a decisão será revertida e de que cumprirão integralmente o programa de governo escolhido pelas urnas.
Marcia Rosa e todo o seu governo continuam exercendo normalmente suas atribuições.
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