O que faz um vereador? Entenda o
funcionamento da Câmara de Cubatão.
Estou escrevendo esse texto para que
as pessoas entendam melhor o funcionamento da Câmara Municipal de Cubatão e
acompanhem os trabalhos dos vereadores.
A Sessão da
Câmara ocorre na terça-feira a partir das 16:00 horas.
Das 16:00
até às 18:00 horas são apresentados os trabalhos dos vereadores.
Os
vereadores podem apresentar:
Indicações: Solicitações ao prefeito Municipal ou demais
órgãos sobre assuntos de qualquer natureza. Exemplo: solicitação de serviço de
tapa-buraco, melhoria da sinalização, manutenção de algum próprio etc. E como
se fosse um ofício dirigido a autoridades.
Requerimentos: Todo vereador tem um tempo para apresentar
seus trabalhos dentro das duas primeiras horas, seguindo uma ordem de
inscrição, na próxima semana continua apresentando seus trabalhos o Vereador
Aguinaldo Araújo. Os requerimentos são solicitações de informações ou mesmo de
melhorias as secretarias e a prefeitura municipal,e também podem ser
apresentados moções. Esses requerimentos são discutidos e votados pelos
vereadores podendo ser aprovados ou rejeitados.
Projeto de Lei: Os vereadores podem apresentar projetos de
lei desde que não envolva custos. Os projetos de lei devem passar pelas
comissões e ter parecer jurídico da Câmara para ser votado em plenário pelos
vereadores. Além dos projetos de lei existem ainda projetos de Decreto
Legislativo, Resolução, Substitutivos, Emendas e Subemendas, Vetos e Moções.
Vamos posteriormente no blog dando informações sobre o
funcionamento da Câmara e também do mandato do Vereador Fábio Inácio.
Você pode conferir noticias da Câmara no site: www.camaracubatao.sp.gov.br
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